A primeira consideração ao fazer curso para calcular a indenização por rescisão é o pagamento de quaisquer salários pendentes. O funcionário deve ser pago por todas as horas trabalhadas e todos os pagamentos pendentes devem ser processados de acordo com qualquer prêmio moderno ou acordo empresarial aplicável. Por exemplo, muitos prêmios modernos prescrevem que os pagamentos finais devem ser feitos ao funcionário no prazo de sete dias após o término do emprego.
Período de aviso prévio – Ao demitir um funcionário (que não seja ocasional), o empregador deve notificar por escrito o dia da rescisão. Dar a um funcionário um aviso de rescisão é um requisito dos Padrões Nacionais de Emprego (NES). O período mínimo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho está estabelecido no Fair Work Act 2009 (Cth) ( Lei FW ).
Nota: para os colaboradores com mais de 45 anos e que tenham completado pelo menos dois anos de serviço contínuo, o prazo de pré-aviso constante da tabela acima deverá ser aumentado em uma semana.
No entanto, a NES especifica apenas períodos mínimos de aviso prévio. Uma concessão, acordo empresarial ou contrato de trabalho pode especificar um período de aviso prévio mais longo, por exemplo, aviso prévio de um mês para qualquer tempo de serviço. Quando for esse o caso, será aplicado o prazo de notificação mais longo.